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Portarias

PORTARIA Nº 490, DE 25 DE ABRIL DE 2016

Aprova o Regimento Interno da Polícia Federal.

PORTARIA Nº 3.233/2012-DG/DPF, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012

Disciplina, em todo o território nacional, as atividades de segurança privada, armada ou desarmada, desenvolvidas pelas empresas especializadas, pelas que possuem serviço orgânico de segurança e pelos profissionais que nelas atuam, bem como regula a fiscalização dos planos de segurança dos estabelecimentos financeiros.

PORTARIA Nº 6475-DG/PF, DE 05 DE JULHO DE 2016

Disciplina a gestão de documentos, processos e arquivo, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI-PF, no âmbito da Polícia Federal.

PORTARIA Nº 33.731/2016-CGCSP, DE 25/08/2016

Autoriza a instalação e utilização em veículos especiais de empresas de transporte de valores de elemento adicional de segurança, não obrigatório, classificado como injetor de poliuretano.

PORTARIA Nº 08/2015-DIREX/DPF, DE 26 de MAIO de 2015

Delega a atribuição de julgar em primeiro grau os processos administrativos punitivos em matéria de segurança privada ao Coordenador-Geral de Controle de Segurança Privada.

PORTARIA Nº 30.491/2013 – GAB/CGCSP

Dispõe sobre as normas relacionadas à forma de emprego dos meios de comunicação entre as empresas de segurança privada e seus veículos, e entre os vigilantes que atuam na atividade de transporte de valores. Alterada pela Portaria 32.541/13 – CGSCP.

PORTARIA Nº 33.730/2016 – GAB/CGCSP – ALTERA PORTARIA 30491/2013

Altera a Portaria nº 30.491-CGCSP, de 25 de janeiro de 2013, para explicitar a possibilidade de utilização de sistema de telefonia através do uso de rede de dados por empresas de segurança privada e fixar os requisitos a serem observados para obtenção de autorização de funcionamento.

PORTARIA No 12.620/2012 CGCSP/DIREX – ALTERADA PELA PORTARIA Nº 30.536-13 E PELA PORTARIA Nº 32.981-14-CGCSP

Dispõe sobre as normas relacionadas ao credenciamento de instrutores dos cursos voltados à formação, reciclagem e especialização dos profissionais de segurança privada (Alterada pela Portaria nº 30.536 – CGCSP, de 07 de fevereiro de 2013, publicada no D.O.U em 08/02/2013 e pela Portaria 32.981-2014, publicada no DOU de (25/03/2014).

PORTARIA Nº 32.981/2014 – CGCSP – ALTERA O TEXTO DA PORTARIA 12.620-2012

Dispõe sobre as normas relacionadas ao credenciamento de instrutores dos cursos voltados à formação, reciclagem e especialização dos profissionais de segurança privada (Portaria publicada no D.O.U em 25/03/2014).

PORTARIA Nº 30.633/2013-CGCSP  

Dispõe sobre a homologação do Curso de Instrutor de Segurança em Grandes Eventos, apresentado pela Associação Brasileira de Cursos de Formação e Aperfeiçoamento de Vigilantes – ABCFAV, nos termos previstos no art. 5º, inciso X, alínea “f” da Portaria nº 12.620 – CGCSP, de 13 de dezembro de 2012.

PORTARIA Nº 30.569/2013 – CGCSP/DIREX 

Dispõe sobre os novos modelos e a forma de confecção, controle e emissão de Certificado de Segurança, Portaria de Aprovação de Plano de Segurança, Certificado de Vistoria e de Guia de Autorização de Transporte de Armas, Munições e Apetrechos de Recarga.

PORTARIA Nº 346/2006 – DG/DPF

Institui o Sistema de Gestão Eletrônica de Segurança Privada – GESP e dá outras providências. Atualizado em 25/08/2010.

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 46, DE 27 DE JANEIRO DE 2017

Atualiza monetariamente as taxas de registro e porte de armas de fogo previstas no Anexo da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 47, DE 27 DE JANEIRO DE 2017

Atualiza monetariamente as taxas pela prestação dos serviços relacionados no    art. 16 da Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001.

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 48, DE 27 DE JANEIRO DE 2017

Atualiza monetariamente as taxas pela prestação dos serviços relacionados no art. 16 da Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001.

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